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Proteção ao Consumidor

Proteção do Consumidor

Todos os produtos subministrados estão garantidos em virtude da normativa da Lei 23/2003 de 10 de julho, as garantias na Venda de Bens ao Consumo, que favorece o consumidor em diferentes opções quando o bem adquirido não está conforme com o contrato da compra pode ser exigida reparação ou a substituição do produto. Fica reconhecido para o consumidor o direito à reparação desse bem, ou a sua substituição, o desconto no preço ou resolução do contrato. (art.º 4).

Todos os produtos comercializados pela PMEletronica têm um prazo de garantia de 2 anos a começar desde a data de entrega ao cliente. A PMEletronica será responsável no caso de defeito de fabricação do produto, pode escolher, dependendo da decisão da PMEletronica, pela sua reparação ou a substituição do produto.

O produto para reparar ou a substituir, deve corresponder ao enviado pela PMEletronica junto à fatura. No caso de não juntar nenhum documento, não será possível proceder à tramitação da garantia.

A PMEletronica não será responsável pelos problemas causados da instalação não profissional, o uso inadequado, manipulação ou os curto-circuitos. A garantia não atinge os estragos causados por fatores externos como subidas ou quedas de tensão, uso anormal do produto, fogo, água, tempestades elétricas, quedas acidentais ou o uso incorreto por particulares ou empresas não autorizadas pela PMEletronica.

Devolução do produto

Os produtos adquiridos podem ser devolvidos num prazo não superior a 15 dias desde a data de entrega do pedido.

É importante que as devoluções dos produtos sejam realizadas com a embalagem perfeita (não serão admitidas devoluções com adesivos ou etiquetas na embalagem original dos produtos), completas e com a sua embalagem original, juntando uma cópia da fatura da compra. Os custos derivados das devoluções são sempre a cargo do cliente. Não são aceites devoluções a pagar no armazém.

Apenas será admitida a devolução e será restituído o valor do produto se ele estiver livre de imperfeições e em perfeito estado.

Quando os artigos forem recebidos no nosso armazém e for verificado o cumprimento das condições anteriores, será efetuada a devolução do valor. Os custos de envio não são devolvidos.

Rotura do produto no transporte

Se no momento de receção da mercadoria pela transportadora verificar danos na embalagem ou falta de mercadoria, deverá mencionar na nota de entrega do transportador e avisar a PMEletronica de modo imediato por email. Qualquer reclamação apresentada por encomenda não conforme posterior a 24 horas após a receção do produto, será rejeitada.

O cliente deverá em 24 horas seguintes à receção do produto por parte da empresa transportadora, avisar a PMEletronica a reportar o problema.

O reembolso será sempre efetuado em vale a descontar na próxima compra, e só será realizado após a verificação por parte da PMEletronica da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia.

Caso o cliente desista da encomenda e já tenha efetuado o pagamento, a devolução do montante será realizada por transferência bancária, até 14 dias após a data de solicitação do reembolso.

Envio de encomenda errada (Produto ou quantidades)

No caso de envio de um produto errado ou quantidades por parte da PMEletronica, deve ser comunicado num prazo máximo de 48 horas desde a receção. 

Qualquer reclamação de Envio de encomenda errada após 48 horas desde a entrega do produto será recusada.

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